CURSO
DE ESPECIALIZAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS, JUSTIÇA
CRIMINAL E CRIMINOLOGIA - 360 HORAS AULAS
Trata-se de curso de especialização inovador e interdisciplinar,
por integrar estudos avançados de Ciências Penais (especialmente
Direito Penal e Direito Processual Penal), Justiça Criminal
e Criminologia.
O Estado, por meio do direito penal e do direito processual penal,
e a criminalidade talvez sejam as "instâncias" que
intervêm nos direitos fundamentais da pessoa humana, individualmente
considerados, da maneira mais terrível, concreta e direta.
O Brasil é um país muito grande e variado, havendo desde
regiões desenvolvidas, com todos os meios tecnológicos à disposição,
até localidades que somente são alcançáveis
após duas semanas de barco. Há uma grande quantidade
de locais sem postos de saúde, sem presença física
de juiz ou promotor de Justiça, sem energia elétrica
estável, mas que têm pelo menos um policial, uma vítima
e um suporto criminoso, que se faz presentes nas mais recônditas
localidades, prontos a utilizarem o crime, o direito penal e o direito
processual penal.
Ademais, estudos científicos, políticos e econômicos
demonstram que o desenvolvimento de um país e investimentos
internacionais dependem do fenômeno da criminalidade.
Portanto, qualquer pessoa, independentemente de sua profissão,
nível intelectual ou condição social, deveria
ter conhecimentos sobre a criminalidade, a Justiça Criminal,
o direito penal e o direito processual penal.
OBJETIVOS
Geral:
Qualificar profissionais por meio do desenvolvimento, do aprofundamento
e da atualização dos seus conhecimentos para atuarem
de forma interdisciplinar em Ciências Penais, Justiça
Criminal e Criminologia, na perspectiva dos direitos humanos e dos
direitos fundamentais.
Específicos:
Compreender, analisar, sintetizar e avaliar, criticamente, aspectos
das Ciências Penais, Justiça Criminal e Criminologia;
Valorizar os direitos humanos e os direitos fundamentais no âmbito
das Ciências Penais, Justiça Criminal e Criminologia;
Desenvolver habilidade e autonomia intelectuais para realizar pesquisa
científica;
Capacitar os participantes para aplicar, criticamente, aspectos das
Ciências Penais, Justiça Criminal e Criminologia ao próprio âmbito
profissional ou acadêmico.
PÚBLICO-ALVO
Graduados em direito, bem como profissionais, professores e pesquisadores
de nível superior que tenham interesse em se especializar ou
em pesquisar, interdisciplinarmente, Ciências Penais (especialmente
direito penal e direito processual penal), Justiça Criminal
e Criminologia, sendo de especial interesse para advogados, membros
do Ministério Público, juízes, professores universitários,
delegados de polícia, defensores públicos, procuradores
em geral etc.
Há 44 vagas.
COORDENAÇÃO GERAL
Professor Doutor Denilson Feitoza Pacheco
O coordenador-geral tem os títulos de Doutor em Direito e de
Mestre em Direito, ambos na área de concentração
em Ciências Penais e obtidos no Programa de Pós-Graduação
em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Ele também
possui o título de Master of Arts in Open and Distance Education
pela Open University, do Reino Unido.
É procurador de Justiça no Ministério Público
de Minas Gerais e diretor-geral da Fundação Escola Superior
do Ministério Público (FESMP/MG).
Trabalha há vinte e cinco anos na área criminal (dezesseis
anos como membro do Ministério Público e nove anos como
policial), tendo atuado sempre intensamente, em variadas áreas,
como crime em geral, entorpecentes, tribunal do júri, Justiça
Militar, Justiça Eleitoral, crimes falimentares e "crime
organizado" (organizações criminosas) e, finalmente,
no plantão de habeas corpus do Tribunal de Justiça. Nessa
linha, também trabalhou com atos infracionais, na área
da infância e juventude.
Foi diretor-geral do Instituto Delta Fênix, no qual coordenou
equipe de cerca de 50 professores, bem como a elaboração
dos primeiros materiais de ensino jurídico à distância
do país nas áreas de direito penal, direito processual
penal, direito constitucional, direito administrativo, direito tributário,
direito civil, direito processual civil, direito do trabalho, direito
processual do trabalho, direito previdenciário e direito internacional.
É membro da Associação Internacional de Filosofia
Jurídica e Social (Internationale Vereinigung für Rechts-und
Sozialphilosophie - IVR / Alemanha), diretor secretário da Associação
Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (ABRAFI),
presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência Criminal (INTECRIM),
membro da Associação Internacional de Direito Penal (Association
Internationale de Droit Pénal - AIDP / França), diretor
financeiro da Associação Brasileira de Professores de
Ciências Penais (ABPCP), membro do Conselho Internacional de
Educação à Distância e Aberta (International
Council for Open and Distance Education - ICDE - Inglaterra), membro
da Associação Internacional de Analistas de Inteligência
de Segurança Pública (International Association of Law
Enforcement Intelligence Analysts - IALEIA /Estados Unidos) e ex-diretor
de comunicações no Instituto de Ciências Penais
(ICP). Exerceu vários cargos, funções e atividades,
por exemplo:
- ex-coordenador de planejamento institucional (COPLI) do Ministério
Público de Minas Gerais;
- ex-coordenador do Centro de Segurança e Inteligência
Institucionais (CESIN) do Ministério Público de Minas
Gerais;
- ex-secretário-geral do Grupo Nacional de Combate às
Organizações Criminosas (GNCOC);
- ex-coordenador do Grupo de Inteligência dos Ministérios
Públicos (GIMP);
- ex-coordenador do Grupo de Tecnologia da Informação
dos Ministérios Públicos (GTI);
- ex-conselheiro de defesa social do Estado de Minas Gerais;
- ex-membro e um dos idealizadores do Gabinete de Gestão Integrada
de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais;
- ex-membro do Conselho Gestor do Sistema Integrado de Defesa Social
(SIDS) do Estado de Minas Gerais;
- ex-coordenador-geral do Programa de Controle de Homicídios
(Projeto Fica Vivo).
É autor dos seguintes livros:
a) Direito processual penal: teoria crítica e práxis.
5. ed. rev., ampl. e atual. Niterói: Impetus, 2008;
b) O princípio da proporcionalidade no direito processual penal
brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
CORPO DOCENTE
A equipe é altamente qualificada profissional e academicamente.
São sete professores doutores e quatro professores mestres,
todos com pesquisas acadêmicas, livros publicados na área
temática do curso e larga experiência forense, sendo dez
membros do Ministério Público e um magistrado, o que
pode ser constatado, mais detalhadamente, no item 11 sobre o corpo
docente.
Denilson Feitoza Pacheco
Doutor e Mestre em direito.
Master of Arts in Open and Distance Education. Doutor em Direito e
Mestre em Direito, na área de Ciências Penais, pela Universidade
Federal de Minas Gerais (UFMG). Master of Arts in Open and Distance
Education pela Open University (Reino Unido). Professor de direito
processual penal, metodologia da pesquisa e filosofia do direito em
cursos de pós-graduação lato sensu. Foi professor
titular, mediante concurso de provas e títulos, de direito processual
penal no Curso de Direito do Centro Universitário Newton Paiva.
Procurador de Justiça no Ministério Público de
Minas Gerais. Foi secretário-geral do Grupo Nacional de Combate às
Organizações Criminosas (GNCOC), coordenador do Grupo
Nacional de Inteligência dos Ministérios Públicos,
conselheiro de Defesa Social do Estado de Minas Gerais, coordenador
de planejamento institucional e coordenador do Centro de Segurança
e Inteligência do Ministério Público de Minas Gerais.
Diretor-geral da Fundação Escola Superior do Ministério
Público de Minas Gerais (FESMP/MG). Diretor secretário
da Associação Brasileira de Professores de Ciências
Penais (ABPCP). Presidente do Instituto Brasileiro de Inteligência
Criminal (INTECRIM). Diretor secretário da Associação
Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (ABRAFI).
Autor das seguintes obras: a) FEITOZA, Denilson. Direito processual
penal: teoria, crítica e práxis. 5. ed. rev., ampl. e
atual. Niterói: Impetus, 2008; b) PACHECO, Denilson Feitoza.
O princípio da proporcionalidade no direito processual penal
brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
Carlos Augusto Canedo Gonçalves da
Silva
Doutor e Mestre em Direito
(Ciências Penais) Possui graduação em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais (1982), mestrado em Direito Penal
pela Universidade Federal de Minas Gerais (1992), doutorado em Doutorado
Sanduíche - Universidad de Sevilla (1995) e doutorado em Direito
Penal pela Universidade Federal de Minas Gerais (1997). Atualmente é professor
adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais, professor adjunto da Universidade Federal de Minas Gerais e
procurador de justiça do Ministério Público de
Minas Gerais. Tem experiência na área de Direito, com ênfase
em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: tipo, direitos
humanos, crime, genocídio e ilícito. Já orientou
trinta e duas dissertações de mestrado e cinco teses
de doutorado.
Adilson de Oliveira Nascimento
Doutor e Mestre em Direito Processual Penal Graduado em Direito pela
Universidade Federal de Minas Gerais (1991), Mestre em Direito Processual
pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
(2001). Doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais (2007). Promotor de Justiça
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Professor
Adjunto da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais e Professor dos cursos de pós-graduação
lato sensu do Instituto de Educação Continuada da PUC/MG.
Atua principalmente nas áreas de Direito Penal e Direito Processual
Penal. Autor do livro "Da citação por edital do
acusado". Belo Horizonte: Mandamentos, 2004.
Fábio Guedes de Paula Machado
Doutor em Filosofia do Direito e do Estado
Mestre em Direito do Estado Possui graduação em Direito
- Faculdades Metropolitanas Unidas (1987), graduação
em Ciências Contábeis pela Universidade Sao Judas Tadeu
(1986), especializações em Direito Processual Civil (1991)
e Direito Administrativo (19950, Mestrado em Direito Processual Penal
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
(1998), pós-graduado em Direito Penal pela Universidad de Salamanca
- Espanha (2000), e foi Investigador Científico no Max Planck
Institut (2000), Doutorado em Direito Penal pela Universidade de São
Paulo (2002). Atualmente é Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, professor doutor da Universidade
de Itaúna e professor Adjunto II da Universidade Federal de
Uberlândia. Tem experiência na área de Direito Penal,
Processual Penal, Processual Civil e Ambiental.
Augusto Eduardo de Souza
Rossini
Doutor e Mestre em Direito Penal Doutor e Mestre em Direito Penal pela
PUC Pontifícia Universidade Católica de São Paulo;
Bacharel em Direito pela Universidade Mackenzie. Quinze anos de experiência
como Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, atuando,
desde 1992, exclusivamente na área criminal. Convidado pelo
Departamento de Estado dos Estados Unidos da América a participar
do International Visitor Program, no período de 27 de setembro
a 15 de outubro/2004. Coordenador do Centro de Apoio Operacional à Execução
e das Promotorias de Justiça Criminais do Estado de São
Paulo - CAExCrim, de abril/2002 a abril/2004. Convidado pelo Governo
dos Estados Unidos da América - através da Seção
de Imprensa, Educação e Cultura, para uma viagem aos
Estados Unidos da América, visando o intercâmbio entre
o Instituto para o Estudo e Desenvolvimento de Sistemas Jurídicos
(ISDLS), sediado na Califórnia, e juristas brasileiros, principalmente
nas áreas de reforma penal e propriedade intelectual, no período
de 21 de setembro a 2 de outubro/2002. Nomeado pelo Ministro da Justiça,
Dr. Miguel Reale Junior, a compor Comissão Especial com atribuição
de realizar avaliações dos Juizados Especiais Criminais
e propor iniciativas legislativas e ações governamentais.
Dez anos de atividade docente, adquirida em cursos de graduação
e pós-graduação em instituições
de renome (UNIP - Universidade Paulista, UNICID - Universidade Cidade
de São Paulo e UNIFIEO - Universidade Fundação
para Ensino de Osasco). Professor e orientador de monografias na Escola
Superior do Ministério Público de São Paulo para
a disciplina de Direito Penal, desde 1998. Autor da obra "Informática,
telemática e direito penal", publicada pela editora Memória
Jurídica.
Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais
Mestre em Direito Possui graduação em Direito pela Universidade
Cândido Mendes (1988), mestrado em Direito pela Universidade
Gama Filho (1993) e doutorado em Ciências Jurídicas e
Sociais pela Universidade do Museu Social Argentino (1999). Atualmente é professor
adjunto da Faculdade de Direito da UFMG, juiz civil do Tribunal de
Justiça Militar do Estado de Minas Gerais e professor coordenador
dos cursos de pós-graduação lato sensu que a Universidade
Gama Filho desenvolve em Belo Horizonte. Tem experiência na área
de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente
nos seguintes temas: aplicação da pena, responsabilidade
da pessoa jurídica e direito penal ambiental.
Rogério Greco
Mestre em Direito (Ciências Penais) Doutorando em Política
Criminal Procurador de Justiça no Ministério Público
de Minas Gerais. Membro fundador do Instituto de Ciências Penais
(ICP) e da Associação Brasileira dos Professores de Ciências
Penais e membro eleito para o Conselho Superior do Ministério
Público durante os anos de 2003 e 2006. Professor de Direito
Penal da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ);
professor convidado de Direito Penal da Fundação Escola
Superior do Ministério Público do Distrito Federal; assessor
especial do Procurador-Geral de Justiça junto ao Tribunal de
Justiça de Minas Gerais; mestre em Ciências Penais pela
Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
especialista em teoria do crime pela Universidade de Salamanca (Espanha);
doutorando em Política Criminal pela Universidade de Salamanca
(Espanha); palestrante em congressos e universidades em todo o País. É autor
das seguintes obras: Direito Penal (Belo Horizonte: Cultura, 1998);
Estrutura Jurídica do Crime (Belo Horizonte: Mandamentos, 1999);
Concurso de Pessoas (Belo Horizonte: Mandamentos, 2000); Direito Penal:
lições (Rio de Janeiro: Impetus, 2000); Direito Penal
do Equilíbrio: uma visão minimalista do Direito Penal
(Rio de Janeiro: Impetus, 2006); Curso de Direito Penal: partes geral
e especial (Rio de Janeiro: Impetus, 2007).
Rogério Felippetto de Oliveira
Mestre em Direito (Ciências Penais) Doutorando em Direito (Ciências
Penais) Professor de direito penal no Curso de Direito da Faculdade
Arnaldo Jansen. Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias
de Defesa da Ordem Econômica e Tributário do Ministério
Público de Minas Gerais. Tem a seguinte obra publicada: "Reparação
do dano causado por crime", pela editora Del Rey.
Antonio de Padova Marchi Júnior
Mestre em Direito (Ciências Penais) Possui mestrado em Ciências
Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (2002). Atualmente é Professor
auxiliar da Pontifícia Universidade Católica de Minas
Gerais. Atuando principalmente nos seguintes temas: Conceito, Parte
Especial do Código Penal, Violência.
Rodrigo Iennaco de Moraes
Mestre em Direito (Ciências Penais)
Lélio Braga Calhau
Mestre em Direito
Criminólogo. Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais. Pós-Graduado em
Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha).
Pós-graduado em Psicanálise pela UNIVALE - Universidade Vale do
Rio Doce (2009). Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela Universidade Gama
Filho (RJ). Professor de Criminologia Geral do Curso de Pós-graduação
lato sensu da Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais/ IEC-
Instituto de Educação Continuada. Editor do site www.novacriminologia.com.br
e do blog Observatório da Criminologia (www.novacriminologia.blogspot.com).
Segundo Diretor-secretário do do ICP - Instituto de Ciências Penais
do Estado de Minas Gerais. Membro do Conselho Editorial do Centro de Estudos
e Aperfeiçoamento da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais. Autor das obras: Vítima e Direito Penal (2ªedição,
Mandamentos, 2003), Desacato (Mandamentos, 2004), Medicina legal á luz
do Direito Penal (co-autor, 8ª edição, Impetus, 2009), Resumo
de Criminologia (5ª edição, Impetus, 2009), Bullying: o que
você precisa saber, RJ, Impetus, 2009, entre outros livros. Membro da American
Society of Criminology e da Sociedade Brasileira de Vitimologia.
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais (1996), mestrado (2005) e doutorado (2008) em Direito pela mesma Universidade.
Atualmente é professor de Direito Penal (Escola Superior Dom Helder Câmara)
e Processo Penal (Curso de Pós-Graduação Aprobatum, da Escola
Superior do Ministério Público de Minas Gerais e do Instituto de
Educação Continuada da PUC Minas ) e Promotor de Justiça
do Ministerio Público do Estado de Minas Gerais.
Luiz Gustavo Ribeiro
Doutor em Ciências Penais
Possui graduação em Direito pela Universidade Federal
de Juiz de Fora - UFJF (1996) e mestrado em Ciências Penais pela
Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2004), com atualização
em criminologia transdiciplinar em Cuba (UFMG - BRA) e criminologia
com ênfase em Direitos Humanos (UCCI - Costa Rica). Atualmente é Promotor
de Justiça no Estado de Minas Gerais e professor convidado do
curso de pós-graduação em Ciências Penais
da Universidade Federal de Juiz de Fora - UFJF. Tem experiência
na área de Direito, com ênfase em Ciências Penais.
Autor dos livros Causas Especiais de Exclusão do Crime (SAFE,
2005) e Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica (juruá,
2005). É coordenador do Conselho Editorial do site www.direitopenalvirtual.com.br.
METODOLOGIA
O eixo teórico-metodológico adotado é a abordagem
sociopolítica. Nessa linha, a ênfase do processo educacional é a
práxis social e a questão central é compreender
para transformar. O método sociopolítico consiste na
caracterização e problematização da prática
social, na explicação e compreensão críticas
da prática e na elaboração de propostas de intervenção
na prática, tendo em vista sua transformação.
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA
O curso será realizado nas instalações da Fundação
Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais
(FESMP/MG), em Belo Horizonte, Minas Gerais.
No quarto andar, a sala de aula dispõe de quarenta e quatro
lugares, com pontos de energia elétrica nas mesas dos alunos,
computadores para estudo e acesso à internet via rede wireless.
No mesmo andar, há biblioteca com setor de estudos e um acervo
bibliográfico
composto de, aproximadamente, 5.000 volumes, entre livros, periódicos,
obras de referência e CD-ROMs. Ainda no 4º.andar, há banheiros
masculino e feminino, sala de professores e secretaria (com máquina
de fotocopiar, telefone, fax, computador etc.). No térreo, há uma
auditório para 185 pessoas, com projetores e filmadoras. No
2º. andar, há restaurante com almoço e lanches,
um scotch bar e vestiários.
REQUISITOS, INSCRIÇÃO,
SELEÇÃO, MATRÍCULA E DATAS
Os requisitos são possuir curso superior completo em qualquer área
do conhecimento e estar em dia com os deveres eleitorais e, se pessoa
do sexo masculino, com os deveres militares.
Os interessados podem, de modo simplificado, realizar pré-inscrição
online (http://www.fesmpmg.org.br) com pagamento da matrícula
ou valor do curso, condicionada a matrícula definitiva à apresentação
dos documentos e comprovação dos requisitos. Poderá ser
dada preferência aos inscritos com pagamento já efetuado
da matrícula ou do valor do curso.
A inscrição deve ser realizada até o dia 12 de
abril de 2010 (segunda-feira).
A matrícula definitiva dos interessados que satisfaçam
todos os requisitos do curso deverá ser feita até dia
23 de abril de 2010 (sexta-feira), mediante:
a) requerimento de matrícula com ficha cadastral do aluno (personalizada
e preenchida com letra de forma legível ou digitada)
b) comprovante do depósito do valor da matrícula (ou,
se optante por desconto, comprovante da quitação integral
do valor do curso);
c) assinatura do contrato de prestação de serviços
educacionais; d) apresentação de todos os demais documentos
abaixo.
Os interessados devem apresentar, ainda:
a) ficha de inscrição impressa e devidamente preenchida,
após pré-inscrição online (http://www.fesmpmg.org.br);
b) 3 (três) fotografias 3x4;
c) curriculum vitae;
d) exposição dos motivos que levaram o candidato a querer
fazer o curso (máximo três laudas digitadas);
e) cópia autenticada do diploma de conclusão do curso
de graduação (no caso de o aluno ter concluído
a graduação e ainda não ter o diploma expedido,
deverá apresentar declaração de conclusão
do curso de graduação expedida pela instituição
onde se graduou; a declaração deverá ser substituída
pela cópia autenticada do diploma até o final do curso,
pois, caso contrário, o certificado de especialização
não será emitido);
f) cópia da carteira de identidade;
g) cópia do CIC (CPF);
h) cópia do título de eleitor com comprovante de votação;
i) cópia do certificado de reservista (candidato do sexo masculino);
j) cópia de um comprovante de endereço (máximo
de três meses de emitido).
Se o número de interessados for maior do que o número
de vagas, a FESMP/MG poderá, a seu critério, dar preferência
aos interessados segundo a ordem de inscrições com pagamento
já feito ou, alternativamente, realizar seleção
dos candidatos, conforme normas seguintes.
Os interessados devem apresentar:
a) ficha de inscrição impressa e devidamente preenchida,
após pré-inscrição online (http://www.fesmpmg.org.br);
b) uma fotografia 3x4;
c) curriculum vitae;
d) exposição dos motivos que levaram o candidato a querer
fazer o curso (máximo três laudas digitadas).
A seleção dos candidatos ao curso será feita da
seguinte forma:
a) análise de curriculum vitae;
b) análise da exposição escrita dos motivos que
levaram o candidato a querer fazer o curso;
c) se necessário, a critério da FESMP/MG, entrevista
presencial ou à distância.
Serão avaliados:
a) experiências profissionais e acadêmicas, cursos de formação
complementar e outras atividades em áreas afins;
b) adequação do perfil do candidato às características
do curso;
c) condições gerais para acompanhamento do curso;
d ) interesse do candidato.
A nota mínima para aprovação na seleção
será 70 (setenta), numa escala de zero a cem.
Os candidatos serão classificados por ordem decrescente de notas,
dentro do limite de vagas. Havendo empate, terá preferência
o candidato mais idoso. O resultado da seleção será divulgado
no dia 15 de abril de 2010 (quinta-feira), na secretaria da FESMP/MG
(3295-1023).
PERÍODOS, AULAS, DIAS E HORÁRIOS
- INÍCIO: 27/04/2010 às 18h20min
- Terças-feiras e quintas-feiras de 18h20min às 22h30min.
- Aulas de abril de 2010 a março de 2011- Defesas em abril de
2011.
DISCIPLINAS
DISCIPLINA: Tópicos Avançados de Direito Penal
Ementa:
Direito penal econômico. Direito penal ambiental. Informática,
telemática e direito penal - infrações penais
digitais. Direito penal do risco. Evolução do pensamento
jurídico-penal. Funções do direito penal. Princípios
fundamentais ao direito penal. Aspectos críticos da teoria do
delito - tipicidade, ilicitude e culpabilidade - teoria da imputação
objetiva, tipicidade conglobante, proteção penal de bens
coletivos, responsabilidade penal da pessoa jurídica e perspectivas
causalistas, finalistas e funcionalistas. Funções e teorias
da pena. Aspectos críticos da Lei 7.210/1984 (execução
penal). Aspectos penais das seguintes leis: Lei 8.072/90 (crimes hediondos),
Lei 8.078/90 (consumidor), Lei 8.137/1990 (ordem tributária,
ordem econômica e relações de consumo), Lei 9.503/1997
(Código de Trânsito Brasileiro), Lei 9.605/1998 (meio
ambiente), Lei 9.609/1998 (computador), Lei 9.613/1998 (lavagem de
dinheiro), Lei 10.826/2003 (armas), Lei 11.340/2006 (violência
doméstica e familiar contra a mulher), Lei 11.343/2006 (drogas)
e Decreto-Lei 201/1967 (crimes de prefeitos).
DISCIPLINA: Processo Penal, Justiça Criminal e Direitos Fundamentais
Ementa:
Informática, telemática e direito processual penal. Processo
penal e prova eletrônica - documento eletrônico. Processo
penal eletrônico, informatização do processo judicial
e comunicação eletrônica de atos judiciais. Medidas
cautelares alternativas e mitigadas. Direitos humanos, direitos fundamentais
e processo penal. Integralidade e multifuncionalidade dos direitos
fundamentais no processo penal. Princípios, regras e postulados
fundamentais ao direito processual penal. Fins da persecução
criminal. Princípio da proporcionalidade no direito processual
penal. Processo penal, operações de inteligência,
ações de busca e técnicas operacionais (reconhecimento,
vigilância, recrutamento operacional, infiltração,
desinformação, provocação, entrevista,
entrada, interceptação de sinais e de dados, processos
de identificação de pessoas, OMD, estória-cobertura,
disfarce, comunicações sigilosas, leitura de fala, análise
de veracidade, emprego de meios eletrônicos e foto-interpretação).
Recepção, interceptação e gravação
das comunicações telefônicas, ambientais, radioelétricas, ópticas,
acústicas, epistolares, eletromagnéticas em geral e de
dados (informática e telemática). Processo penal e estado
democrático de direito. Sistemas processuais e verdade real
- do princípio inquisitivo ao princípio acusatório.
Persecução penal no direito estrangeiro. Processo penal
e garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Teoria da justiça criminal.
Processo penal, argumentação, lógica informal,
raciocínio abdutivo e "derrotabilidade de argumentos" ("defeseability" ou "defeasible
reasoning"). Processo penal, complexidade, dialógica, trindade
humana (indivíduo, sociedade e espécie), trindade mental
(pulsão, afetividade e razão) e quadrimotor (ciência-tecnologia-economia-indústria).
Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: Lei 11.101/2005
(recuperações judicial e extrajudicial e falência),
Lei 4.737/1965 (Código Eleitoral), Dec.-Lei 201/1967 (responsabilidade
de prefeitos e vereadores), Lei 8.038/1990 e Lei 8.658/1993 (procedimentos
nos tribunais), Lei 8.072/1990 (crimes hediondos), Lei 8.078/1990 (consumidor),
Dec. 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos),
Lei 8.429/1992 (improbidade administrativa), Lei 9.034/1995 (organizações
criminosas), Leis 9.099/1995 e 10.259/2001 (juizados especiais criminais),
Lei 9.296/1996 (interceptação telefônica), Lei
9.503/1997 (Código de Trânsito
Brasileiro), Lei 9.605/1998 (meio ambiente), Lei 9.613/1998 (lavagem
ou ocultação de bens, direitos e valores), Lei 9.609/1998
(programas de computador), Lei 9.807/1999 (proteção a
vítimas e testemunhas), Lei 10.054/2000 (identificação
criminal), Lei 10.826/2003 (armas de fogo e munição),
Lei 11.340/2006 (violência doméstica e familiar contra
mulher), Lei 11.343/2007 (drogas), Lei 11.417/2007 (súmula vinculante)
e Lei 11.419/2007 (informatização do processo judicial).
DISCIPLINA: Criminologia
Ementa: Objeto, método e funções da criminologia:
seus problemas epistemológicos e suas crises do conhecimento.
Os fundamentos do debate sobre o crime e a punição: o
Direito Penal clássico e a criminologia positivista. Teoria
funcionalista do desvio: as abordagens de Durkheim e Merton. O advento
das teorias da associação diferencial, subcultura criminal
e das técnicas de neutralização. A mudança
operada pela teoria do etiquetamento (labelling approach). A sociologia
do conflito e suas repercussões no estudo da criminalidade.
O abolicionismo, o minimalismo penal e o realismo marginal. A prevenção
situacional, as janelas quebradas (fixing broken windows) e o Direito
Penal da Lei e da Ordem. A sociologia da punição e as
novas tendências no mundo atual. Controle do crime e punição
no Brasilcontemporâneo.
DISCIPLINA: Metodologia da Pesquisa, Metodologia do Trabalho
Científico
e Orientação Monográfica.
Ementa:
Fundamentos teórico-filosóficos. Pesquisa científica.
Métodos, técnicas e instrumentos de pesquisa. Projeto
de pesquisa. Relatórios de pesquisa - artigos científicos
e monografia. A pesquisa em direito penal, direito processual penal,
justiça criminal e criminologia. Orientação, discussão
e debate das pesquisas e das monografias finais do curso, com a participação
da respectiva turma do curso.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
O trabalho de conclusão do curso consistirá numa monografia
final do curso, que deverá obter aprovação com
nota mínima de setenta (numa escala de zero a cem).
CERTIFICAÇÃO
O Centro Universitário Newton Paiva é a instituição
de ensino superior responsável pela expedição
do certificado -graduação lato sensu de especialização
com a titulação de "Especialista em Ciências
Penais, Justiça Criminal e Criminologia".
A certificação nos cursos de Pós-graduação
lato sensu do Centro Universitário Newton Paiva está vinculada à integralização
do curso pelo discente, que inclui a avaliação e aprovação
do percentual de freqüência e do aproveitamento acadêmico
do aluno em cada módulo ou disciplina e à aprovação
do Trabalho de Conclusão de Curso, conforme Resolução
No. 1 CNE/CES, de 3 de abril de 2001.
Para aprovação o aluno deve apresentar um mínimo
de 75% de freqüência e 70% de aproveitamento em cada módulo
ou disciplina e os TCCs classificados nos conceitos A, B ou C.
VALORES DO INVESTIMENTO
Curso de Especialização em Ciências Penais, Justiça
Criminal e Criminologia
- Pagamento particular feito por Aluno:
14 x 400,00 = R$ 5.600,00 (valor normal – opção
1 – particular)
12 x 465,00 = R$ 5.580,00 (valor com abatimento – opção
2 – particular)
À vista 10% de desconto = R$ 5.040,00 (valor com abatimento – opção
3 – particular)
- Pagamentos parcelados: 1ª mensalidade na matrícula
Pagamento por órgão público com nota de empenho:
-Feito com dispensa de licitação, na forma da lei;
-consultar formas e valores na secretaria.
INFORMAÇÕES, LOCAL DAS
AULAS E INSCRIÇÕES
Fundação Escola Superior do Ministério Público
de Minas Gerais - FESMP/MG
Rua Timbiras, 2928 - 4º andar - Barro Preto- Belo Horizonte -
MG - CEP 30140-062
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