A Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais
(FESMP-MG) tem como principais objetivos:
a) instituir, ministrar ou manter cursos de formação, graduação,
pós-graduação, extensão, especialização, mestrado, doutorado,
capacitação, aperfeiçoamento e preparação, inclusive em convênio
com Instituições de Ensino Superior, visando não apenas membros
e serviços auxiliares do Ministério Público, como outros órgãos
e agentes públicos e a sociedade em geral;
b) promover e apoiar seminários, congressos, simpósios, ciclos
de estudos, cursos de extensão, conferências, palestras e
quaisquer outras atividades que possam contribuir para o
aprimoramento cultural e profissional dos integrantes da
carreira do Ministério Público, de seus serviços auxiliares, ou
de outras áreas jurídicas ou com atuação em áreas de interesse
do Ministério Público;
c) instituir e ministrar cursos de formação de estagiários e de
preparação de candidatos a concursos nas carreiras jurídicas, ou
que demandem conhecimento jurídico, nas diversas regiões do
Estado de Minas Gerais;
d) promover cursos de orientação ao exercício das atividades do
Ministério Público e de gestão de administração judicial e do
Ministério Público;
e) financiar, promover ou emprestar apoio a projetos ou
atividades culturais, de ensino, pesquisa e extensão, bem como
projetos sociais que guardem afinidade com os princípios
fundamentais da República (artigos 1º a 4º da Constituição
Federal) e com a missão constitucional do Ministério Público
(artigos 127 e 129 da Constituição Federal);
f) editar, organizar, distribuir ou apoiar publicações de
caráter científico e cultural destinadas à divulgação de
trabalhos de interesse da comunidade jurídica ou que tenham uma
finalidade educacional ou cultural relevante, podendo a Fundação
realizar atividades próprias de uma editora regularmente
estatuída;
g) instituir e manter uma biblioteca especializada em obras nas
diversas áreas da cultura, podendo quando se mostrar oportuno e
conveniente, celebrar convênios e termos de cooperações com
bibliotecas jurídicas já consolidadas, para compartilhamento de
acervo e/ou empréstimos de obras;
h) firmar convênios e outras formas de intercâmbio com entidades
públicas e particulares, nacionais e estrangeiras, visando o
intercâmbio cultural e científico, bem como para fins de criação
de cursos, intercâmbio de professores, concessão de bolsas de
estudos, observação e pesquisas, no país e no exterior, em
regime de gratuidade ou oneroso, às pessoas com vínculos,
diretos ou indiretos, com a instituição do Ministério Público,
bem como a pessoas da sociedade em geral com reduzidos recursos
econômicos e financeiros e a portadores de deficiência;
i) proporcionar aos membros do Ministério Público e aos seus
alunos, condições adequadas à atualização teórica e
bibliográfica e troca de experiências, objetivando propiciar
debates a respeito de temas de cunho jurídico;
j) auxiliar, sempre que necessário, na formação e
aperfeiçoamento dos Promotores de Justiça e Promotores de
Justiça Substitutos em estágio probatório;
l) relacionar-se com instituições públicas ou privadas,
nacionais ou estrangeiras, com o objetivo de estabelecer
intercâmbio cultural ou científico;
m) instalar e manter oficinas de artes plásticas;
n) outras atividades pertinentes à educação, cultura, ciências
humanas, às letras e projetos culturais no âmbito do Ministério
da Cultura (Lei n.8.313/1991).
