Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato

18 jul, 2016
Autor: STJ
  •  A Sexta Turma do STJ, no RHC 62437, considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerado crime de furto mediante fraude e não estelionato. É que, no furto qualificado mediante fraude, o agente subtrai a coisa com discordância expressa ou presumida da vítima, sendo a fraude meio para retirar a res da esfera de vigilância da vítima, ao passo que no estelionato o autor obtém o bem através de transferência empreendida pelo próprio ofendido por ter sido induzido em erro. No caso telado, a concessionária de prestação de serviço público não tinha conhecimento da fraude perpetrada pelo usuário. Portanto, a conduta melhor se amolda ao crime de furto mediante fraude e não estelionato.

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