16 ago, 2017

NA MOSCA - LV CONCURSO MPMG - GRUPO II - QUESTÃO 3

Nosso professor Alexandre Salim , Promotor de Justiça MP-RS, acertou na mosca a questão 3, do GII, da prova do LV CONCURSO MP/MG. 
Além disso, informamos, com muito orgulho, que 56% dos candidatos aprovados na 2ª Etapa do LV Concurso do MPMGsão alunos FEMP!
A gente fala e comprova, assista o trecho da aula!
https://www.youtube.com/watch?v=GX-5w6JsKGs

11 ago, 2017
Autor: DOUGLAS

NA MOSCA - LV CONCURSO MPMG - QUESTÃO 3 - GRUPO III

Nosso professor Fabrício Bastos, promotor de Justiça no MP/RJ, acertou na mosca a questão 3, do GIII, da prova do LV CONCURSO MP/MG. Além disso, informamos, com muito orgulho, que mais de 50% dos candidatos aprovados na 2ª Etapa do LV Concurso do MPMG são alunos FEMP!
O nosso compromisso é com a sua posse! Como prova disso, apresentamos algumas das questões que nossos professores acertaram na prova da 2ª Etapa do LV Concurso do MPMG.
Desejamos que a sua posse seja em breve e que a sua atuação como Promotor de Justiça seja de verdadeira transformação social!!!

https://www.youtube.com/watch?v=2Tyie7elVZI

11 ago, 2017

GUANTANAMIZAÇÃO DO PROCESSO PENAL

(...) “A persistência de antigas formas de criminalidade, o aparecimento de novas expressões da delinquência, o assédio do crime organizado, a extraordinária virulência de certos delitos de suma gravidade - assim, o terrorismo e o narcotráfico -, tem determinado uma sorte de 'exasperação ou desesperação' que é má conselheira: sugere abandonar os progressos e retornar a sistemas ou medidas que já mostraram suas enormes deficiências éticas e práticas. Numa de suas versões extremas, este abandono tem gerado fenômenos como a 'guantanamização' do processo penal, ultimamente questionada pela jurisprudência da própria Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos" (voto no caso Tibi vs. Equador, § 30).

"Guantanamização” do processo penal é a adoção de um regime processual especial ou de exceção, que, suspendendo as garantias do regime processual ordinário, legitima práticas derrogatórias de direitos e garantias para o combate mais duro, mais rigoroso em relação a crimes mais graves. Aplicável para "combater algo maior”, no contexto, por exemplo, do terrorismo. Relaciona-se à Teoria do cenário da Bomba Relógio, que será detalhada em postagem futura.

No Brasil, a CR/88 veda este tipo de processo, não havendo brechas para sua aplicação. Dica do professor @lbmalves #7ªturmaExtensivoFesMPMG#Fesmpmg

19 jul, 2016
Autor: FESMPMG

VISITA NOVOS PROMOTORES

Com alegria, a Diretoria da FESMPMG recebe os novos Promotores de Justiça, muitos dos quais se prepararam conosco. Parabéns a todos pela posse e sucesso na carreira!!! #ateaposse#vemprafesmpmg #mpmg#parabensnovospromotores #concursopublico

18 jul, 2016
Autor: STJ

Adulteração de medidor de energia é furto mediante fraude, não estelionato

 A Sexta Turma do STJ, no RHC 62437, considerou que a subtração de energia por adulteração de medidor, sem o conhecimento da concessionária, é considerado crime de furto mediante fraude e não estelionato. É que, no furto qualificado mediante fraude, o agente subtrai a coisa com discordância expressa ou presumida da vítima, sendo a fraude meio para retirar a res da esfera de vigilância da vítima, ao passo que no estelionato o autor obtém o bem através de transferência empreendida pelo próprio ofendido por ter sido induzido em erro. No caso telado, a concessionária de prestação de serviço público não tinha conhecimento da fraude perpetrada pelo usuário. Portanto, a conduta melhor se amolda ao crime de furto mediante fraude e não estelionato.Maiores informações: http://tempuri.org/tempuri.html

11 jul, 2016
Autor: STF

Em que consiste o "efeito bumerangue do direito penal"?

O "efeito bumerangue do direito penal" é aquele em que o próprio infrator, juntamente com a coletividade, sente as consequências do evento ilícito por ele praticado. Exemplo: A pratica de crimes ambientais.
Desta feita, os delitos ambientais possuem o "efeito bumerangue do direito penal", vez que além de prejudicar a sociedade, o próprio criminoso é atingido pelos efeitos do seu crime. 
Maiores informações: http://tempuri.org/tempuri.html