Informações do Curso
PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL - 2ª TURMA
TURMA CONFIRMADA!
Trata-se de uma especialização em Direito Ambiental, adentrando os aspectos técnicos ambientais e jurídicos, de maneira introdutória até o Código Minerário e a Segurança de Barragens.
A FESMPMG tem o escopo de formação dos quadros de promotores, servidores, estagiários e demais colaboradores do Ministério Público de Minas Gerais, nas mais diversas áreas do conhecimento, de acordo com a necessidade de atuação do órgão.
Assim, o estudo do Direito Ambiental vem a corroborar com uma atuação importantes das promotorias do interior e capital, para analistas, estagiários e também o público externo.
MODALIDADE:
Síncrono com aulas ao vivo às terças e quintas-feiras de 19h00 às 21h40, pelo Zoom. (as aulas são gravadas e ficam disponíveis na área do aluno para quem não puder assistir ao vivo)
INÍCIO: 12/03/2024
SOBRE O CURSO:
Serão 196 h/a teóricas + material complementar e atividades avaliativas. O Conteúdo será disponibilizado conforme cronograma na área do aluno.
DURAÇÃO: 13 meses
TCC: optativo
Especialização em Direito Ambiental, ministrada como Pós-Graduação lato sensu.
MÓDULOS:
Módulo I – Noções Introdutórias de Meio Ambiente: 12h
Introdução ao Meio Ambiente; Ecologia; Biodiversidade;
Módulo II – Direito Constitucional Ambiental: 20 h/a.
A Questão Ambiental no Direito; Meio Ambiente na Constituição da República, Princípios ambientais constitucionais, Artigo 225,Competência legislativa, Hierarquia das normas ambientais.
Módulo III – Direito Ambiental Administrativo: 20 h/a.
Noções básicas de Direito Administrativo; Administração Pública Ambiental; Poder de Polícia Ambiental; Poder Normativo Ambiental – normas estaduais; Introdução ao Processo Administrativo Ambiental. Responsabilidade administrativa por dano ambiental;
Módulo IV – Processo Civil Ambiental 20 h/a
Responsabilidade civil por dano ambiental; Tutela coletiva do Direito Ambiental, Inquérito Civil Público; Ação Civil Pública. Incidente de resolução de demandas repetitivas.
Módulo V – Legislação Ambiental: 40 h/a
Lei 6938/81; Resolução 237 CONAMA, DN 217/17 Sec. Estadual de MA de MG; Código Florestal e Lei da Mata Atlântica.
Módulo VI – Lei de Crimes Ambientais e processo penal ambiental (28 h/a)
Responsabilidade Criminal Ambiental, Crimes Ambientais, Juizados Especiais Criminais e crimes ambientais, ANPP e crimes ambientais, Princípios constitucionais do processo penal.
Módulo VII - Meio Ambiente Urbano (20 h/a)
Instrumentos de política urbana; Estatuto da Cidade; Estatuto da Metrópole; Política Nacional de Mobilidade Urbana; Regularização Fundiária.
Módulo VIII - MEIO AMBIENTE CULTURAL: (20 h/a)
Conceito de Meio Ambiente Cultural. Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente Cultural. Patrimônio Nacional Cultural.
Módulo IX – Perícia e Valoração de Danos Ambientais (16 h/a)
Introdução a Perícia, Metodologias para avaliação de danos ambientais, valoração econômica de recursos naturais.
Módulo X – Direito Minerário e Segurança de Barragens. (28 h)
Aspectos constitucionais da mineração; código da mineração, Barragens, Legislação de Segurança de Barragens.
PROFESSORES:
Roberto Brandão Araújo
Advogado Ambientalista e Publicista.
Mestre em Relações Internacionais pela PUC-M
Especialista em Direito Público, Direito Urbanístico e Ambiental pela PUC-MG.
Presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB-MG.
Coordenador e professor de Pós Graduação em Direito Militar Aplicado na PUC-MG.
Flávia Peres Nunes
Doutora (PhD) em Ecologia e Pós doutora em Ecologia e Restauração Ambiental pela UFMG.
Diretora do Instituto Gestão Verde, onde desenvolve projetos de assessoria ambiental especializada em matéria ambiental.
Consultora Ambiental com mais de 15 anos de experiência, prestando assessoria em meio ambiente para diversos tipos de empreendimentos em todo o Brasil, com ênfase nas áreas de indústria, mineração, geração de energia, parcelamento de solo, além de esferas do setor público.
Professora e coordenadora de cursos de Pós Graduação e de capacitação profissional especializada, nas áreas de Licenciamento, Consultoria e Perícia Ambiental, Sustentabilidade, Ecologia e Conservação Ambiental.
Francisco Chaves Generoso
Mestrando em Direito nas Relações Econômicas e Sociais (desde 2022).
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais desde 2009.
Foi Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Jequitinhonha e Mucuri (2010/2012);
Foi Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Alto Rio São Francisco (2012/2016)
Foi Coordenador Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba (2017-2020).
Promotor de Justiça Criminal.
Marcelo Azevedo Maffra
Promotor de Justiça do MPMG.
Coordenador das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural.
Doutorando em História e Bens Culturais (FGV).
Mestre em Direito (PUC/MG).
Mauro Mendonça Magliano
Doutor em Ciências Florestais pela UnB.
Mestre em Perícias Criminais Ambientais pela UFSC. Especialista em Geoprocessamento pela UnB, com aperfeiçoamento no Remote Sensing Technology Center - RESTEC –Japão.
Engenheiro Florestal graduado pela Universidade de Brasília.
Perito Criminal Federal da Polícia Federal - Instituto Nacional de Criminalística e Professor do MBA PUC - Minas e Professor da Academia Nacional de Polícia - DPF.
Atua no campo da valoração econômica de danos ambientais, geoprocessamento, análise e caracterização de empreendimentos potencialmente poluidores, legislação e crimes ambientais.
Daniel Carneiro
Juiz Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Doutor em Direito Processual pela UFMG e Mestre em Direito Processual pela PUC Minas.
Membro efetivo do Instituto de Direito Processual - IDPro. Professor titular do curso de graduação em Direito do Centro Universitário Newton Paiva, além de cursos de pós-graduação e de preparação para concursos públicos na área jurídica. Ex- Advogado da União e Procurador da Fazenda Nacional.
Claudia Ferreira de Souza
Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Especialista em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental pela Fundação Gorceix.
Mestra em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Escola Superior Dom Helder Câmara.
Titular da Promotoria de Justiça de Defesa de Habitação e Urbanismo de Belo Horizonte, de agosto de 2008 a dezembro de 2019.
Ex-Assessora do Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Autora dos Livros: Ocupações Irregulares em Áreas Urbanas de Preservação Permanente à luz do Direito e da Ética Ambiental.
Luiza Guerra
Sócia da área de Ambiental e Minerário da Sion Advogados.
Advogada com mais de 15 anos de experiência, com destaque, nos últimos anos, para o atendimento a empreendimentos de Mineração e de Infraestrutura.
Coordenadora do MBA em Direito da Mineração, Ambiental e ESG do Instituto Minere. Professora de Direito da Mineração e de Direito Ambiental em cursos de graduação, de pós-graduação e cursos livres.
Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Dom Helder Câmara.
Especialista em Direito Ambiental pela Milton Campos.
Especialista em Gestão Jurídica e Contencioso pelo Ibmec.
Graduada em Direito pela Milton Campos.
Daniela Diniz
Bacharel em Direito pela PUC/MG.
Especialista e Pós Graduada em Gestão Ambiental pela FIJ/RJ.
Mestre em Sustentabilidade e Recursos Hídricos pela UNINCOR/ Três Corações/MG.
Ex-Servidora pública da Semad por 16 anos, aos quais atuou como Subsecretária de Fiscalização Ambiental, Chefe de Gabinete, Superintendente de Controle Processual, Diretora de Controle Processual da SUPRAM ASF, Vice-Diretora Geral do IGAM, assessora de Recursos Humanos e analista de processos de licenciamento ambiental.
Atuou em gestão de projetos estratégicos ambientais.
Professora do Curso de Pós Graduação em Direito Ambiental e Minerário da PUC Minas.
Germano Luiz Gomes Vieira
Bacharel em direito pela FDMC (2005), advogado, professor universitário desde 2008.
Pós-graduado em Educação Ambiental (2008) e Mestre em Direito Público pela Universidade Católica Portuguesa, de Porto/Portugal (2010), com dissertação na área de avaliação de impacto ambiental.
Atuou como gestor ambiental, em carreira efetiva por 10 anos. Percorrendo diversos cargos como Diretor de Prevenção e Combate a Corrupção pela Controladoria Geral do Estado, Procurador-Chefe do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e Chefe de Gabinete da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM.
Atuou até setembro de 2020 como Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais.
- cronograma e professores sujeito à alterações
DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Após a realização da matrícula, no prazo máximo de 90 dias, o(a) aluno(a) deverá encaminhar à Secretaria da FESMPMG os seguintes documentos:
1 - Contrato de adesão ao curso, preenchido e assinado, conforme modelo na área do aluno;
2 - RG e CPF (cópia simples);
3 - Certidão de nascimento ou de casamento (cópia simples);
4 - Comprovante de Residência (cópia simples);
5 - Diploma da Graduação (cópia autenticada frente verso);
A documentação poderá ser enviada pelos Correios ou entregue diretamente na secretaria da FESMPMG. No Caso de envio pelos Correios o(a) aluno(a) deverá observar as seguintes instruções no endereçamento:
Destinatário: FESMPMG – Fundação Escola Superior do Ministério Público de Minas Gerais
Assunto: Documentação para Pós-Graduação em Direito Ambiental
Endereço: Rua dos Timbiras, n.º 2928, 4º andar, Barro Preto, Belo Horizonte/MG, CEP 30.140-062
- Curso condicionado ao número mínimo de vagas
Regras de cancelamento:
Caso exista interesse, o aluno poderá solicitar o cancelamento do curso a qualquer momento, de acordo com as seguintes regras:
Antes do início das aulas: Cancelamento sem nenhum custo.
Desistência após início do curso: Haverá direito de ressarcimento proporcional, estando o aluno ciente de que, no momento em que concordar com o cálculo rescisório, perderá o acesso ao curso.
O cálculo da rescisão será feito abatendo-se do valor pago no curso o valor dos módulos já oferecidos (1/7 por módulo). No saldo a ser restituído, aplicar-se-á multa de 15% (quinze por cento) referente à rescisão contratual, independente de qual seja o motivo que enseje a quebra do contrato.
Depois de descontado o valor da multa de 15% é que se terá o valor efetivo a ser ressarcido.
Para solicitação de cancelamento é necessário encaminhar seu pedido para fesmpmg@fesmpmg.org.br . O curso possui um prazo de até 15 dias para envio do cálculo rescisório, contado a partir do recebimento da notificação ao enviar o pedido.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a FESMPMG:
Telefones: (31) 3295-1023 / (31) 99473-8655
E-mail: contato@fesmpmg.org.br
Público Alvo
Analistas, técnicos do MP-MG e público externo (advogados, servidores públicos, defensores públicos, analistas e técnicos de tribunais, servidores do legislativo.) Engenheiros, biólogos, químicos, administradores, economistas, entre outros), em razão da multi, inter e transdisciplinaridade das questões ambientais.
Disciplinas
- DIREITO AMBIENTAL
Investimento
Investimento:
R$ 3500,00
Parcela única:
- R$ 3500,00
ou em até
12x
- R$ 291,67
Voucher de Desconto:
