Coerdeiro pode ajuizar ação para defender patrimônio deixado pelo falecido

21 jul, 2016
Autor: STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial 1505428, entendeu que enquanto não realizada a partilha, o coerdeiro tem legitimidade ativa para ajuizar ação em defesa do patrimônio comum deixado pelo falecido.  
No caso objeto do recurso, com o falecimento de um dos sócios de uma sociedade de advogados, que foi parcialmente extinta, duas de suas herdeiras reivindicaram em juízo a apuração de haveres societários, além de indenização por perdas e danos. Os demais sucessores haviam dado quitação à sociedade diante de quantia depositada nos autos do inventário. O magistrado de primeiro grau extinguiu o processo, sem resolução de mérito por entender que as autoras não poderiam pleitear, em nome próprio, direito pertencente ao espólio. 
No entanto, o relator, ministro Villas Bôas Cueva, asseverou que “tratando-se de ação ajuizada anteriormente à partilha, ambas as autoras, na condição de herdeiras, detinham legitimidade para figurar no polo ativo da demanda”. 

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